Direito tributário. Execução fiscal. Embargos à arrematação. Leilão. Avaliação. Oficial de justiça.

Fiança. Falência do devedor principal. Benefício de ordem. Não cabimento. Litigância de má-fé. Não configurada.

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Lei nº 11.438, de 29/12/06

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

Cautelar incidental de arresto

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

OAB do Pará registra 80,37% de reprovação no Exame de Ordem

Para TJ, policial reformado não têm direito de portar arma

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma